Ao longo de sua manifestação, o procurador chamou a atenção para o que ele caracterizou como surreal, que seria a necessidade de discussão, em pleno século XXI, da discriminação de gênero, inclusive nas relações laborais. Isso, de acordo com ele, já deveria ter sido superado, no mínimo, há várias décadas, sendo imprescindível a atuação coordenada e concatenada de diversos órgãos e instituições, bem como dos mais variados segmentos da sociedade em geral, para que num futuro não muito distante possa ser dada concretude, no plano fático, a questões já abordadas há tanto tempo em textos legais, sem que, no entanto, tenha se conseguido alcançar a necessária efetividade.
Azevedo Lima apresentou algumas considerações sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à temática e destacou que o Brasil tem compromisso formal, reconhecido inclusive perante a comunidade internacional, de atuar em defesa e na promoção de uma agenda do trabalho decente, que respeite a dignidade do trabalhador. Neste sentido, ele destacou dois pontos muito importantes relativos ao combate à discriminação nas relações de trabalho, que dizem respeito às discriminações ocorridas por questões raciais e de gênero.
Sobre a discriminação de gênero, o presidente da ANPT falou que, se é verdade que no plano formal tem-se avançado bastante, inclusive por meio da criminalização de condutas discriminatórias, tais como a exigência de testes de infertilidade e outros absurdos, na prática o que se observa é que não se tem apresentado de forma tão profícua a constatação e a punição de circunstâncias como essas, por mais que se tenha de reconhecer os avanços nesta seara. De nada, ou no mínimo de muito pouco, adianta termos direitos destacados no texto legal se a eles não for dada concretude. A atuação dos membros do MPT se dá no plano repressivo, coibindo as condutas e buscando que sejam aplicadas sanções, mas também precisamos enfatizar a relevância da atuação preventiva e, como fortíssima aliada desta última, a atuação de cunho promocional, explicou.
O procurador apresentou esclarecimentos detalhados a respeito da forma de atuação do MPT, principalmente no campo promocional, em relação ao combate à discriminação e na promoção da igualdade nas relações de trabalho. Não olvidemos, por outro lado, a necessidade de uma mudança cultural da sociedade, que ainda hoje carrega em seus atos, ainda que de forma indireta, toda essa discriminação, conforme os dados estatísticos estão a comprovar a imprescindibilidade da mudança da atual realidade, disse, lembrando também que só avançaremos, de maneira mais eficaz, com a adoção de políticas públicas concretas e efetivas. A falta de creches, por exemplo, afeta diretamente a inserção e a recolocação da mulher no mercado de trabalho , afirmou Azevedo Lima.
O presidente da ANPT concluiu sua exposição após apresentar uma série de exemplos de atuações que se vem desenvolvendo e outras que podem e devem ser implementadas segundo sua ótica, bem como após responder a diversas indagações das participantes do evento ressaltando a relevância de se garantir a conciliação da igualdade de oportunidades com o respeito às diferenças, o que, segundo ele, mostra-se fundamental para que possamos, efetivamente, construir uma sociedade mais justa, mais livre e mais solidária, fazendo com que isso não se limite a uma frase bonita ou até mesmo programática constante do texto constitucional, finalizou.
