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Presidente da ANPT é eleito representante das entidades de classe do MPU no Plan-Assiste

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, foi eleito representante das entidades de classe dos membros do Ministério Público da União, para o Conselho Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste). O mandato tem duração de seis meses.
O Conselho Administrativo é órgão consultivo, subordinado ao Conselho Gestor, cuja atribuição é promover e fomentar o desenvolvimento do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. Ele é formando por um representante das entidades de classe de âmbito nacional dos membros do MPU, das entidades de classe dos servidores, da Comissão Diretora, da auditoria interna do MPU e um representante da Secretaria de Planos e Orçamento da instituição. As reuniões do Conselho acontecem uma vez a cada trimestre.

Entre as funções do Conselho Administrativo estão a de sugerir ao Conselho Gestor alterações do regulamento geral e edição de normas complementares, emitir parecer sobre o pleito de beneficiários devidamente instruídos e encaminhados pelo coordenador da Comissão Diretora, propor a alteração do rol de beneficiários, de procedimentos e eventos de saúde cobertos pelo programa e propor a criação de produtos específicos ao Conselho Gestor.

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