O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, participou, nos dias 15 e 16 de junho, do Pré-Conat, evento preparatório do Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, realizado, em Palmas, pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e pela Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT).
José Antonio Vieira compôs a mesa de honra da solenidade de abertura, ao lado da presidenta da Abrat, Bernadete Kurtz, do presidente da ATAT, Murilo Braz Vieira, do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, José Ribamar Lima Júnior, da coordenadora da pós-graduação em Direito do Trabalho da Universidade Federal do Tocantins, Naíma Worm, da defensora pública geral de Tocantins, Estellamaris Postal, do diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Aurélio Treviso, do diretor do foro trabalhista de Palmas, Reinaldo Martini, do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, do procurador-geral do Município, Mauro José Ribas, do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Palmas, Edisio Loureiro Bianchi, do diretor de eventos da Abrat, Leonardo Maciel, e da diretora de educação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Benizete Ramos.
Na tarde de sexta-feira (16/06), o presidente da ANPT e o juiz do Trabalho Marco Aurélio Treviso abordaram, como painelistas, a atuação da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho no âmbito do denominado Direito do Trabalho Não Discriminatório.
“A ANPT, em seu último Congresso Nacional, reiterou, formal e publicamente, o repúdio ao racismo, à intolerância religiosa, à misoginia, à violência contra mulheres, minorias e povos originários, à aporofobia, à homofobia, à transfobia, à xenofobia, à depredação do meio ambiente, ao assédio, inclusive eleitoral, e a toda sorte de iniquidades que necessariamente ocorrem ou refletem nas relações de trabalho, tudo sobremaneira agravado pela subordinação típica dos vínculos de emprego”, ressaltou José Antonio Vieira.
“Tenho dito que o principal verbo a ser conjugado por juízas, juízes, procuradoras, procuradores, advogadas e advogados do trabalho é resistir. Resistir às investidas do Capital, que se espraia pelo Estado, sonegando direitos humanos fundamentais, mesmo em momentos de extrema vulnerabilidade, como se a propriedade privada não tivesse, por expressa determinação constitucional, uma função social a cumprir. Sabemos que enfrentamos um processo de desconstrução do Direito do Trabalho, que, obviamente, passa pelo enfraquecimento dos órgãos e das instituições constitucional e infraconstitucionalmente encarregados de lhe dar concretude – a Justiça, o Ministério Público e a fiscalização do Trabalho, as entidades sindicais e a advocacia trabalhista. Fato é que ninguém nos vencerá pelo cansaço. Este evento, Pré-Conat, serve de aconchego e de estímulo para a luta que não cessa. Embora o aprendizado seja constante, creio que, entre nós, há muito mais a construir e a reconstruir do que a ensinar”, acrescentou.
“A presença da ANPT neste evento, que reuniu mais de 400 participantes entre advogados, estudantes e magistrados, marcou de forma indelével a união em torno de objetivos comuns, na defesa intransigente dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho”, destacou Bernadete Kurtz.
Para Murilo Braz, o Pré-Conat mostrou a importância do enfrentamento coletivo dos ataques que a Justiça do Trabalho vem sofrendo. “Cabe às associações da advocacia, do Ministério Público e da magistratura ocupar o espaço de defesa da justiça do Trabalho para assegurar a concretização dos direitos sociais e preservar o Estado Democrático de Direito".
A ministra e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Miranda e Augusto César Leite também participaram das atividades científicas, abordando os temas “O trabalho decente na perspectiva dos direitos humanos a partir das decisões do TST” e “A função social do Direito do Trabalho: presente, passado e futuro”, respectivamente.
Juiz do Trabalho Marco Aurélio Treviso (Anamatra), Dayanne Gomes dos Santos, Conselheira Fiscal da ATAT, Letícia Bittencourt, vice-presidenta da ATAT, e José Antonio Vieira (integrantes do painel).
Abrat e ATAT, por meio da advogada Elisandra Carmelin, agradecem ao presidente da ANPT pela participação no Pré-Conat.
Solenidade de abertura do evento.
O presidente da ANPT acompanha o desenvolvimento das atividades, ao lado da Ministra Delaíde Miranda, da presidenta Bernadete Kurtz e do ministro Augusto César Leite.
José Antonio Vieira com a advogada, professora e ouvidora-geral da OAB-TO, Janay Garcia, agraciada com certificado de honra ao mérito por trabalho científico.
José Antonio Vieira com as advogadas Natália Alves Costa e Letícia Bittencourt, agraciadas com certificado de honra ao mérito.
Bernadete Kurt, presidente da ABRAT, e Benizete Ramos, diretora de educação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do qual o presidente José Antonio Vieira é membro honorário.
