O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, participou da abertura do evento “Desafios atuais e novos rumos do Sistema de Justiça Trabalhista”, organizado em celebração aos 30 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, 17ª Região.
José Antonio Vieira ressaltou que a valorização do trabalho e a preservação da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras são essenciais à efetivação do ideário da justiça social.
“sobretudo no atual contexto socioeconômico, é preciso desenvolver e implementar políticas públicas efetivas de geração de emprego e renda, que demandam um sólido arcabouço legislativo de proteção, que ganha concretude com a atuação livre, firme e resoluta da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, Instituições das quais o País não pode prescindir, assim como também não pode prescindir do próprio Direito do Trabalho. Mais do que simplesmente disciplinar a realidade social, o Direito do Trabalho é capaz de transformá-la”, declarou o Presidente.
Também foi abordada a atuação legislativa da ANPT.
“Podemos comemorar, por exemplo, a caducidade da Medida Provisória nº 927, a rejeição, pelo Senado Federal, da Medida Provisória nº 1045, e a da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, que, a pretexto de alterar a composição do CNMP, ampliaria sobremaneira a ingerência política no órgão de controle financeiro, administrativo e disciplinar e, consequentemente, atentaria contra a autonomia e a independência institucionais, pilares do Estado Democrático de Direito, garantias da sociedade”, acrescentou.
Diversas autoridades prestigiaram o evento, como o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo Filho, o presidente do TRT-17, desembargador Marcello Maciel Mancilha, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luiz Antonio Colussi.
O presidente da ANPT, José Antonio Vieira, acompanhado dos procuradores do Trabalho no Espírito Santo Vitor Borges da Silva, Eduardo Maia Tenorio da Cunha, Levi Scatolin e Marcos Mauro Rodrigues Buzato.
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