O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira, 11/7, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, juntamente com dirigentes de outras entidades de classe do Ministério Público e do Judiciário para conversar sobre os Projetos de Emenda à Constituição PEC 75 e 53, que ameaçam acabar com a garantia da vitaliciedade nas duas carreiras. Caso sejam aprovadas as propostas, e dependendo da redação, os membros de ambas as categorias poderão perder o cargo por decisão administrativa, sem nenhuma garantia para sua atuação na defesa do regime democrático, do Estado de Direito e dos direitos e garantias fundamentais, e em casos emblemáticos como o combate à corrupção, o que costumeiramente contraria interesses de pessoas influentes e poderosas.
O senador garantiu, durante a reunião, a manutenção da vitaliciedade para membros do MP e da magistratura. "O Congresso Nacional é o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade dos membros do MP e da magistratura. O que precisamos mudar é uma distorção do sistema, já que não podemos aceitar que um juiz ou promotor que comete crimes seja, ao final, premiado com a aposentadoria disse o presidente do Senado. Segundo ele, a tendência é que a matéria seja votada ainda hoje. No entanto, ontem, 10/7, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pediram mais tempo para analisar o texto da proposta.
O dirigente da ANPT conversou ainda com outros senadores do PT e do PSDB sobre a PEC 75. Durante essas conversas foi mais uma vez ressaltado que não se discute, por eles, tratamento diferenciado entre membros do MP e do Judiciário. O senador Cássio Cunha Lima, por exemplo, chegou a dizer, que não aceita debater esse assunto e nem viu nada nesse sentido entre os outros senadores, chegando a afirmar que, para ele, o tratamento igualitário entre os membros das duas carreiras seria, inclusive, cláusula pétrea".
Além do presidente do Senado, também participaram da reunião os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Jaime Campos (DEM/MT), Flecha Ribeiro (PSDB / PA) e Cassildo Maldaner (PMDB/SC), entre outros. A ANPT e demais entidades de classe continuam acompanhando de perto toda a movimentação que acontece hoje no Senado, estando os dirigentes associativos, inclusive, dentro do Plenário do Senado neste momento.
Foto:AMB
Presidente do Senado recebe ANPT para tratar da vitaliciedade das carreiras
