As quatro emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência) foram apresentas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, pelo senador José Maranhão (MDB-PB). O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá analisá-las e decidir se as incluirá ou não em seu relatório, com previsão para ser votado no início de setembro.
A Frentas tem executado um trabalho diário de articulação e convencimento dos senadores, sobre a necessidade de alterações no texto da PEC. Para as entidades, o processo de discussão da previdência é importante para o país, em razão de diferentes fatores, inclusive da questão do crescimento demográfico, no entanto, as entidades afirmam que ela apresenta-se dura em diversos aspectos para os trabalhadores, tantos os do setor público como os do Regime Geral da Previdência Social (RGPS,) e as emendas propostas poderão corrigir, inclusive, injustiças.
As quatro emendas elaboradas pela Frentas tratam dos seguintes temas: alíquotas progressivas e extraordinárias; regras de transição; pensão por morte de trabalhadores e servidores públicos aposentados e ativos, para este último assunto foram produzidas duas emendas diferentes.
Confira as emendas propostas pela Frentas:
Clique aqui para ler a emenda 78, sobre pensão por morte.
Clique aqui para ler a emenda 79, sobre alíquotas progressivas e extraordinárias.
Clique aqui para ler a emenda 80, sobre regra de transição.
Clique aqui para ler a emenda 81, sobre pensão por morte.
