A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) elaborou quatro novas sugestões de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/216 – reforma da Previdência -, que foram apresentadas pelo senador José Maranhão (MDB-PB), com o apoio de pelo menos 27 parlamentares, no Plenário do Senado Federal. Elas foram protocoladas na noite desta quarta-feira, 11/09.
As emendas da Frentas têm como principais objetivos a supressão das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22%, e de contribuições extraordinárias; a alteração das regras de transição; a redução progressiva da contribuição dos inativos e pensionistas a partir dos 71 ano; bem como modificações nas previsões da PEC referentes à pensão por morte. A PEC já começou a ser discutida no Plenário e a expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comissão onde as emendas serão analisadas, é que a votação do texto em primeiro turno no Plenário ocorra no dia 24.
De maneira geral, caso a CCJ aprove emendas que alterem o mérito da proposta, ela deverá retornar para apreciação da Câmara dos Deputados. No entanto, tramita na Casa Legislativa ainda a chamada “PEC paralela” (PEC 133/2019), que deverá conter, segundo os parlamentares, alterações mais profundas sobre a reforma, a fim de, assim, evitar atraso da votação da proposta do texto principal no Plenário.
A Frentas também propõe mudanças no texto dessa PEC. Dentre outros, a proposta permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime da União, modifica renúncias previdenciárias, entre outras providências. As sugestões da Frentas dispõem sobre regras de transição com contra pedágio e mudanças na média para cálculo de benefícios, nas alíquotas e na base de cálculo para a pensão por morte.
