Durante a solenidade, o presidente da ANPT parabenizou a empossada e ressaltou que a assunção do cargo representa uma conquista pessoal e profissional, mas também a possibilidade de atuar de maneira significativa na promoção e na defesa dos direitos sociais. Segundo ele, todas as questões que se inserem no rol de atribuições dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), como combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, busca por garantia de condições adequadas de saúde e segurança do trabalho, combate à discriminação nas relações laborais, combate às fraudes, entre inúmeras outras que poderiam ser aqui mencionadas, todas essas questões podem ser resumidas na missão que temos de adotar todas as medidas conferidas pelo ordenamento jurídico para que garantamos o respeito à dignidade da pessoa humana no âmbito das relações de trabalho, enfatizou. Parabéns, portanto, à procuradora Arianne, e seja muito bem-vinda a essa significativa oportunidade de atuar como agente de transformação social na defesa dos direitos humanos, mais precisamente na seara trabalhista, concluiu.
Ao todo, foram aprovados 40 candidatos ao cargo de procurador do Trabalho. No entanto, a posse dos demais, que estava marcada para ocorrer também nessa segunda-feira, em razão de restrições orçamentárias, não pôde ocorrer. A ANPT está empenhada para, por meio de uma série de providências que vêm sendo adotadas e por estratégias que se tem buscado, em atuação conjunta com a administração do Ministério Público do Trabalho (MPT), viabilizar a posse, com a maior brevidade possível, dos demais aprovados dentro do número de vagas atualmente existentes.
De acordo com Azevedo Lima, o que se tem buscado no âmbito institucional e em articulação com o Poder Legislativo é garantir a possiblidade de se incluir uma previsão a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOD), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, com reflexos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, permitindo novos ingressos no âmbito do Ministério Público da União (MPU), a fim de se garantir que tais ingressos ocorram quando se estiver a tratar de aprovados em concursos cujos editais tenham sido publicados até 31 de agosto de 2015 e correspondam à ampliação das ações de fiscalização, controle, transparência e combate à corrupção, contexto no qual se insere, inquestionavelmente, o ingresso de membros do Ministério Público, ressaltou Azevedo Lima.
Fotos: Ascom/PGT
