Procuradores-chefes do MPT são empossados com a presença da ANPT

Foram empossados nesta terça-feira, 1º/10, os procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) de todo o país, para o biênio 2013/2015. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, participaram da solenidade, realizada na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Os mandatos de todos os procuradores-chefes foram unificados pela Portaria 532/12, levando à realização da posse coletiva. "Em seu pronunciamento, Azevedo Lima ressaltou a relevância, inclusive sob o ponto de vista simbólico, da realização da cerimônia de posse coletiva dos novos procuradores-chefes das PRTs, destacando também a pertinência de ser ela realizada enquanto se comemora os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, ele ressaltou que “a Carta Magna, que no próximo dia 05 completará um quarto de século de sua promulgação e é costumeira e merecidamente rotulada de ´Constituição Cidadã´, tem sido assim chamada, em grande parte, por dar um grande destaque aos direitos sociais, os quais são defendidos, de maneira enfática, pela atuação cotidiana dos membros do Ministério Público do Trabalho em todas as Procuradorias Regionais do Trabalho, no Brasil inteiro”. Segundo o presidente da ANPT, um outro ponto que não pode deixar de ser considerado é que a Constituição, “até mesmo em razão de seu contexto histórico, de redemocratização do país, e de sua contribuição para a consolidação dessa democracia, destaca, com ênfase, a necessidade de respeito ao regime democrático”. Nessa linha, ele ressaltou que “a posse dos procuradores-chefes, hoje, representa a verdadeira expressão da democracia, já que vossas excelências assumem hoje a gestão de suas respectivas Regionais justamente porque foram para tanto escolhidos por seus pares, seja por eleição, rodízio com base em antiguidade, aclamação ou por qualquer outro critério que cada Regional escolheu, mas tudo com base no respeito à vontade manifestada democraticamente pelos membros do MPT em todo o Brasil, tornando inquestionável a representatividade e a legitimidade dessa escolha”, disse. A carência de recursos humanos no âmbito da instituição também foi um dos assuntos abordados pelo procurador, que lembrou as dificuldades a serem enfrentadas pelos novos procuradores-chefes, ao gerir as suas Regionais. “Nós temos a menor média de servidores por membro em todo o MPU. Enquanto há ramo em que a media é superior a 8 servidores por membro – o que também não é o ideal, reconheça-se –, no MPT essa mesma média é pouco superior a 2. Isso torna ainda mais difícil administrar, sem sombra de dúvidas”, ressaltou. Azevedo Lima falou ainda sobre os Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional com cunho precarizante, a exemplo do PL 4330, que regulamenta a terceirização. Ele ressaltou o constante acompanhamento da ANPT dessas e de outras matérias e colocou a entidade à disposição dos procuradores para contribuir no que for necessário. Já o procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo, disse que “assumir a chefia é uma das tarefas das mais importantes do MPT. Tenho certeza de que vamos avançar bastante com essas chefias, que representam os anseios dos colegas das regionais. Na PGT, estamos prontos para atender a cada um de forma igual e respeitosa”. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, por sua vez, destacou a importância do MPT para o país. “Nós, do Poder Judiciário, devemos muito ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os senhores, em cada Procuradoria Regional, têm desafios extraordinários e o MPT está transformando o Brasil, fazendo um país cada vez mais cidadão”, disse referindo-se às ações civis públicas ajuizadas pelos procuradores em defesa do coletivo. Durante a cerimônia, foram lembrados os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, dia 5 de outubro. Também foi feita uma homenagem ao subprocurador-geral da República Roberto Gurgel, que por motivos de saúde não pôde comparecer ao evento. Participaram também da posse conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mais especificamente o corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, e o presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro e representante do MPT no CNMP, o subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho, além dos empossados e membros da instituição de várias partes do país, bem como de servidores da Procuradoria Geral do Trabalho. (IMG> ../aux1/2013/274/anpt19376O10694138.jpg ../aux1/2013/274/anpt19377O14845564.jpg