Em sua saudação aos participantes, o presidente da ANPT destacou os reiterados problemas que têm sido verificados, em várias partes do Brasil, em relação à utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Sobre essa questão, ele reforçou que a Associação tem buscado manter, e já há algum tempo, interlocução com a Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive prevendo a realização de audiência para breve, que será oficialmente solicitada, com o presidente daquela Corte Superior, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, para tratar justamente desse assunto.
Recebemos há poucos dias uma série de considerações apresentadas pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Dr. Alessandro Santos de Miranda, na qual já são relacionados diversos dos problemas constatados. Estamos consolidando nossa manifestação, para o que esse material será de enorme valia, assim como será, também, toda e qualquer contribuição que vier a ser encaminhada pelas demais Regionais, razão pela qual aproveito a oportunidade para solicitar a cada um dos Procuradores-Chefes que, com a maior brevidade possível, encaminhem para a ANPT suas considerações a respeito dessa tão importante questão, a fim de que possamos avançar na sua discussão e na busca de seu aperfeiçoamento, destacou o presidente da ANPT.
Outra questão levantada por Azevedo Lima diz respeito ao pagamento de diárias no âmbito do MPT. Ele informou que há pouco tempo foi editada uma nova portaria da Procuradoria Geral da República (PGR) tratando da nova normatização para os membros do Ministério Público da União (MPU). De acordo com o procurador, a portaria leva em conta algumas questões que a ANPT já vem frisando há bastante tempo, embora algumas delas, principalmente em decorrência de interpretação considerada equivocada pela ANPT em relação à legislação e até mesmo aos ditames de sentença com antecipação dos efeitos da tutela obtida em ação judicial movida pela Associação, ainda não tenham sido atendidas, de modo que vem a ANPT adotando todas as providências cabíveis para que seja corrigido. Durante a reunião, inclusive, o dirigente associativo ressaltou a necessidade de adoção de uma série de providências de cunho administrativo, no âmbito do MPT, para que sejam resguardados os direitos dos membros da instituição no que tange ao pagamento de diárias em seus deslocamentos a serviço.
