Na manhã da quinta-feira, 23/05, o professor e desembargador Ingo Wolfgang Sarlet ministrou a aula magna da Escola da ANPT. O tema de sua palestra foi “Proibição de retrocesso, direitos sociais e reforma trabalhista”.
Em sua aula, o professor abordou diversos aspectos do princípio da proibição de retrocesso, principalmente no aspecto jurídico-constitucional. Abordou também a questão dos direitos fundamentais e dos direitos sociais, além de fazer uma ligação dos temas com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.
Sobre este último tema, o professor Ingo Sarlet salientou a necessidade de identificação do impacto dessa reforma trabalhista sobre o mercado de trabalho e as razões econômicas que podem justificá-la. “Nós temos que saber o impacto da medida, o que ela causa no mundo fático para justificar se ela é ou não regressiva de direitos e se essa regressividade atinge o núcleo essencial de direitos fundamentais", apontou.
Ingo Sarlet é doutor em direito pela Universidade de Munique (1997), com diploma revalidado pela Universidade de São Paulo. Ingressou na carreira da magistratura do Rio Grande do Sul como juiz de direito em 1991 e foi promovido ao cargo de desembargador do TJ-RS em 2015.
A Escola
A Escola da ANPT pretende promover pesquisas e cursos de capacitação, atualização, aperfeiçoamento e de extensão e pós-graduação nas áreas afetas ao trabalho, além de publicação de trabalhos doutrinários, palestras, seminários, oficinas, encontros e congressos, na forma presencial ou à distância. Ela tem entre as suas diretrizes pedagógicas a valorização do Direito do Trabalho como instrumento de afirmação do regime democrático e de inclusão social, o que será promovido por de cursos de capacitação, extensão e pós-graduação lato e stricto sensu.
