O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, reuniu-se ontem, dia 24, com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.
Na ocasião, foi abordado o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 1.045/2021 e entregue a nota pública associativa, que aponta a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade de alguns dispositivos inseridos pela Câmara dos Deputados.
Também estiveram presentes o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT nos biênios 2016/2018 e 2018/2020, indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, a secretária parlamentar da Procuradoria-Geral do Trabalho, a Procuradora Janine Miranda, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, e o promotor de justiça do Estado de Minas Gerais, Emmanuel Levenhagen Pelegrini.
O senador Rodrigo Pacheco externou sua preocupação com os referidos acréscimos normativos, conhecidos como "enxertos", ou seja, matérias estranhas aos propósitos originários do ato normativo excepcional.
