O diretor de assuntos legislativos da ANPT, Tiago Ranieri de Oliveira, participou da 10ª edição do Festival Internacional de Cinema da Diversidade Sexual e de Gênero de Goiás (Digo), realizada em Goiânia, de 12 a 15/12, no Cine Ouro. O procurador foi um dos debatedores em uma mesa de discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 2046/2024, que dispõe sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero, abordando o tema sobre a perspectiva do mundo do trabalho.
O PL, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB/RS), tramita na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Os principais pontos do projeto são: 1) proibição de discriminação: ninguém pode ser discriminado por orientação sexual ou identidade de gênero, na esfera pública ou privada; 2) acesso ao mercado de trabalho: garantia de acesso igualitário ao trabalho, vedando inibições relacionadas à identidade de gênero; 3) promoção da visibilidade: avanço na visibilidade da população LGBTQIAPN+, promovendo um ambiente seguro e inclusivo.
Em sua manifestação, o procurador destacou diversas questões relacionadas ao universo do trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, destacando que em razão de marcadores sociais, em especial o da diversidade, esta parcela da população muitas vezes tem direitos sonegados. A importância do PL que tramita na Câmara dos Deputados, segundo ele, vai no sentido de garantir direitos que são essenciais para que seja ofertada uma existência dentro de um patamar civilizatório mínimo para essas pessoas.
“Infelizmente a ANPT consegue ver barreiras para avanços desse projeto por conta de uma pauta de costume, de uma pauta conservadora, de uma pauta cisheteronormativa que não nos aceita por falta de informação, por ausência de letramento, às vezes por questões religiosas, por desinteresse, por uma série de fatores”, disse o procurador. Ele reforçou ainda que o PL aborda a educação e disse que é necessário que se fale sobre diversidade desde a primeira infância, “porque os nossos corpos não evadem da escola, eles são expulsos”.
Tiago Ranieri destacou a importância da educação para mudar este cenário e disse que a aprendizagem é um grande fator de diferença na mudança cultural das pessoas e, em especial, da população LGTBQIAPN+, principalmente na quebra do ciclo da pobreza. “Sem educação tais sujeitos não se qualificam e sem qualificação eles não tem acesso ao trabalho decente e digno. O que resta para tais corpos dissidentes, é a informalidade, é o trabalho precário, é a prostituição, sobretudo para população de pessoas trangêneros. São trabalhos que ninguém quer executar, são trabalhos de menor valia, são trabalhos que têm menor remuneração”, pontuou.
Segundo dados de uma reportagem publicada do site da Globo News em maio deste ano, no Brasil as pessoas LGBTQIAPN+ alcançam 7% da população, mas somente 4,5% desse quantitativo ocupa postos formais de trabalho. A situação é ainda pior para pessoas transexuais e travestis, cuja ocupação com Carteira Trabalho assinada alcança apenas 0,38%.
NOTA
A ANPT e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) produziram uma nota técnica conjunta favorável à aprovação do projeto. O documento destaca que a o PL é não somente uma iniciativa louvável, mas necessária para avançar na proteção e no reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+ no país. “Ao abordar de forma abrangente e concreta questões fundamentais que afetam a realidade da população de modo diuturno, a exemplo da discriminação, a violência e o acesso a direitos e serviços, o PL representa um passo significativo para superar uma histórica omissão legislativa e garantir um futuro mais justo e igualitário para todos”.
Além de Ranieri, compuseram a mesa o juiz titular da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Anápolis, Gabriel Lisboa; o produtor cultural na Universidade Federal de Goiás João Lúcio Mariano Cruz; e Julio Pinheiro Cardia, ativista do movimento LGBTQIAPN+.
*Com informações do MPT/GO.
Foto: Abner
