O Projeto de Lei (PL) 6787/2016, que trata da reforma trabalhista no Brasil, foi tema de reunião nesta terça-feira, 07/03, entre o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, o presidente da Anamatra, Germano Siqueira, o presidente do Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, e o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Durante o encontro, foi entregue ao parlamentar nota técnica conjunta das entidades, na qual são apontados os principais pontos que devem ser reavaliados na proposta do governo.
Entre os pontos destacados estavam os que envolvem as garantias dos direitos sociais do trabalhador, como a prevalência do negociado sobre o legislado em situações de redução de direitos, inclusive possibilitando a exigência de jornadas diárias e semanais acima dos limites legais, a redução do intervalo intrajornada mínimo, a falta de registro de ponto e de pagamento de horas in itinere, além de pontos como a representação dos trabalhadores nas empresas, a jornada de trabalho intermitente, entre outros. “Essa reunião foi importante porque apresentamos, de maneira enfática, a nossa posição contrária à aprovação desse projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados e que poderá causar graves prejuízos para a classe trabalhadora do nosso país”, disse Farias da Costa.
O deputado recebeu o documento elaborado pelas associações e se comprometeu em analisar as sugestões de alterações, declarando-se amplamente aberto ao diálogo sobre o tema. “Meu compromisso é circunstancial, eu tenho compromisso com o país. Eu vou ouvir, pois sei da minha responsabilidade e não quero ser acusado de propor uma legislação que colocou o país para trás”, disse o parlamentar.
