Projeto “Resgatando a Cidadania” é lançado em Brasília com a participação da ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, participou nessa quinta-feira (24/02) do lançamento do projeto “Resgatando a Cidadania”. De iniciativa da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), a iniciativa pretende reincluir no mercado trabalhadores resgatados em situações degradantes. O programa terá início no dia 19 de abril, no Estado do Maranhão.
Durante a coletiva de imprensa, os procuradores que compuseram a mesa reforçaram os objetivos da Conaete, que investiga situações de submissão de trabalhadores a circunstâncias ilegais de trabalho, promovendo a punição do empregador e reinserção do indivíduo escravizado no mercado garantindo-lhe, portanto, todos os direitos trabalhistas. No período entre 2005 e 2010, dados revelam que mais de 17 mil trabalhadores foram resgatados nas ações do grupo móvel. O estado com o maior número foi o Maranhão, com 3.920 pessoas e em seguida o Pará, com 2.500 resgatados.

O projeto “Resgatando a Cidadania” foi idealizado a partir da experiência positiva de um programa similar desenvolvido no estado do Mato Grosso (MT) em 2008. O procurador-chefe da sede do MPT no Estado, Raulino Maracajá, explicou as etapas desse projeto que resgatou 345 trabalhadores de condições análogas a de escravos e permitiu, além do resgate, a qualificação de trabalhadores em condições de vulnerabilidade.

A partir deste ano, o projeto “Resgatando a Cidadania” terá abrangência nacional e terá início no Maranhão por ser um dos estados com maior incidência de trabalho escravo contemporâneo. A meta final é transformar a iniciativa em política pública de cada estado que desenvolver o projeto. Os cursos de capacitação serão oferecidos e financiados por meio de parcerias firmadas com instituições governamentais ou privadas, além dos recursos de indenizações e multas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Além do presidente da ANPT compuseram a mesa de honra da solenidade o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, a coordenadora da Conaete, Debora Tito, o procurador-chefe da PRT do Mato Grosso, Raulino Maracajá, e o procurador-chefe da PRT do Maranhão, Marcos Sérgio Castelo Branco.

Foto e informações: Ascom/PGT.