Projetos acompanhados pela ANPT têm votação adiada na Câmara e no Senado

Nesta quarta-feira, 04/11, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram no Congresso Nacional para acompanhar, de maneira especial, duas proposições legislativas que estavam para ser votadas na manhã de hoje. Eles foram acompanhados de diversos outros representantes de entidades de classe, tanto da magistratura quanto do Ministério Público, no âmbito da Frente Associativa integrada pelos dirigentes das entidades de classe de ambas as carreiras, atualmente coordenada pela ANPT.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3123, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, estava na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), sob a relatoria a do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), tendo sido sua apreciação adiada para a próxima semana.

No Senado Federal, estava em pauta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que altera a Constituição Federal no que diz respeito a questões remuneratórias envolvendo subsídios de agentes políticos, foi o tema tratado no trabalho de articulação com os parlamentares. Após debates na Comissão, alguns senadores pediram vista regimental coletiva da PEC, de modo que sua apreciação ficou para a sessão que ocorrerá na próxima semana.

Conforme destacado durante a sessão pelo relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (AP), o texto da PEC 62 foi construído a partir de amplas interlocuções com os parlamentares e com os dirigentes das entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público