Nesta quarta-feira (14), a vice-presidenta da ANPT, Lydiane Machado e Silva, participou de reunião com o deputado Lucas Gonzales (NOVO/MG), relator de diversos projetos de lei (PLs), ora em tramitação na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).
Em pauta, o PL 5/2015, que permite o estágio a alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos; o PL 4579/2009, que amplia o prazo máximo do estágio para três anos e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação; o PL 2548/2015, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências, e o PLP 348/2013, que dispensa as microempresas e as empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.
Na reunião, que contou com a participação de membros do Ministério Público e de representantes de outras entidades associativas, foram expostas preocupações acerca das alterações pretendidas, principalmente quanto à ampliação da duração do contrato de estágio, à extensão do estágio a alunos do ensino fundamental e à isenção total do depósito recursal para microempresas e empresas de pequeno porte. Notas técnicas sobre os temas serão encaminhadas à assessoria do parlamentar.
