Nessa quinta-feira (30), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) realizou a live “20 anos do Protocolo de Palermo: Tráfico de pessoas, trabalho escravo e direitos fundamentais”. A vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva, participou da transmissão, que marcou também o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013.
Para a procuradora, tratar de tráfico de pessoas em pleno século XXI, além de ser impactante, ressalta a necessidade de evolução do ser humano. “Estima-se que existem no mundo 40 milhões de pessoas vítimas do tráfico. É ainda mais chocante perceber que cerca de 60% das vítimas desses crimes são mulheres e crianças e que ele movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano”, destacou.
Ela informou que a mercantilização do ser humano vem, ao longo dos séculos, encontrando formas de driblar a legislação que veda essa prática. Disse também que o combate a essa forma de exploração somente pode ser exitoso se houver uma efetiva articulação entre os órgãos a quem incumbe a defesa dos direitos fundamentais.
A procuradora ressaltou que apesar da existência de alguns tratados internacionais existentes, o Protocolo de Palermo foi o principal marco normativo, pois universalizou o combate a essa forma de exploração, uma vez que 90 (noventa) países transformaram o tráfico de pessoas em crime. O Brasil internalizou esse protocolo em seu ordenamento jurídico por meio do Decreto nº. 5.017/2004.
Segundo esse protocolo, o conceito de tráfico de pessoas foi ampliado para que os envolvidos em quaisquer uma das fases desse crime pudessem ser responsabilizados e a cadeia ilícita fosse totalmente abrangida. No Brasil, recentemente, a Lei 13.344/2016 ampliou a legislação sobre o tema e dispôs sobre o tráfico de pessoas em território nacional e inseriu o art. 149-A no Código Penal Brasileiro.
Neste contexto, a procuradora falou sobre a atuação de diversos órgãos e instituições que atuam no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, especialmente o Ministério Público do Trabalho (MPT), em diversas partes do Brasil. Ela citou inclusive a criação de um Grupo de Trabalho no MPT voltado para a promoção de ações, estudos e medidas com foco especificamente nesse tema.
“São diversas a frentes de atuação do MPT e de todos os órgãos e instituições que enfrentam essa realidade. Nada obstante, os desafios são enormes. Não é por acaso que o tráfico de pessoas é a terceira atividade criminosa mais lucrativa do planeta, ficando atrás somente do tráfico de drogas e de armas. Os vultosos valores movimentados, os diversos e cada vez mais engenhosos modos de operação, a ausência de políticas públicas eficazes parecem barreiras intransponíveis”, afirmou a vice-presidenta.
Lydiane Silva ressaltou também que a crise econômica e sanitária que o País tem passado, aliadas à precarização do trabalho e a extrema desigualdade social criam um ambiente propício ao aliciamento e a exploração de seres humanos como escravos. “Infelizmente o Estado tem se pautado por uma política de negligência aos direitos fundamentais. Somente a articulação política, o investimento em inteligência e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização a exemplo da fiscalização do Trabalho, da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos é capaz de produzir resultados satisfatórios no enfrentamento ao tráfico de pessoas”, informou.
