Na última sexta-feira (12), a procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lino Lopes participou, representando a ANPT, da entrega do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público do Trabalho no Paraná.
O instrumento foi entregue à procuradora-chefe em exercício do MPT/Paraná, Cristiane Sbalqueiro Lopes, pela juíza do Trabalho Vanessa Karam de Chueiri Santos e pela juíza Federal Tani Maria Wurster, integrantes do grupo responsável pela elaboração.
Trata-se do resultado de estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para a realização de pesquisas sobre direito das mulheres e igualdade de gênero, com o intuito de colaborar com a implementação de políticas nacionais de enfrentamento às desigualdades e ao incentivo à presença feminina no Poder Judiciário.
Com a colaboração de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral – os trabalhos foram concluídos com o Protocolo, que tem como referência o Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Há considerações teóricas e um guia para que os julgamentos efetivem os direitos à igualdade e à não discriminação, de modo que o exercício da função jurisdicional seja capaz de evitar a repetição de estereótipos e a perpetuação de diferenças, contribuindo para o fim do preconceito.
A procuradora de Justiça do MP-PR, Mônica Louise de Azevedo, também compareceu ao ato de entrega, representando o Grupo de Estudos de Gênero no Sistema de Justiça do estado.
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