A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) debateu a reforma da Previdência com o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, na manhã desta terça-feira, 03/09. O grupo tratou com o secretário acerca da necessidade de reabertura do prazo de migração do regime de Previdência para os servidores públicos.
Durante o encontro, foram apresentados diversos motivos pelos quais a Frentas solicita a reabertura do prazo. Para os representantes das entidades, é fundamental que seja definida uma nova data inicial, assim como a sua duração – eles sugeririam reabertura por 24 meses, ou pelo menos 12 - , bem como que sejam mantidas as regras anteriores para a migração, tendo em vista as modificações trazidas pela reforma da Previdência.
De acordo com a Frentas, essas pendências podem causar insegurança jurídica (cálculo do Benefício Especial e sua natureza jurídica, por exemplo, além da garantia da contrapartida da União).
