Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 20/02, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, audiência pública, proposta pelo deputado distrital Lira (PHS), sobre a questão da reforma da Previdência Social no Brasil. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, foi um dos convidados do evento, ocasião na qual ressaltou o caráter “injusto, cruel, violento, açodado e contra o povo brasileiro” que essa proposta de reforma tem.
De acordo com o procurador, não houve nenhum tipo de diálogo entre o Governo Federal e a sociedade sobre o tema. Para ele, isso mostra uma atitude de natureza extremamente antidemocrática. “Por que o Governo não faz a reforma tributária? Por que o Governo não faz uma reforma política séria?” Questionou Farias da Costa, para logo afirmar que o Governo só quer fazer a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, que são aquelas que pegam no bolso do trabalhador.
“Agora mexer com o setor financeiro não fazem, porque a PEC do teto dos gastos, a Emenda Constitucional nº 95, que libera o pagamento da dívida pública, não submete ao teto esses pagamentos. Nem o Governo sabe de quanto é essa suposta dívida da Previdência; se é que ela existe, né? (O que) já foi rechaçado por todos nós aqui”, afirmou o procurador.
Em relação à reforma da Previdência, o presidente da ANPT fez também ponderações quanto à regra de transição. De acordo com ele, ela traz um corte etário de 50 anos para homens e 45 para mulheres. “Isso é ridículo”, disse. Uma regra de transição séria, para ele, tem que partir da junção de pelo menos dois requisitos: tempo de contribuição e idade. “Você não pode pegar o corte eminentemente etário, prejudicando trabalhadores que têm, por exemplo, 49 anos e já têm 20 anos de contribuição e vão ter que trabalhar até 65, 70 (anos)”, informou.
Ele destacou ainda uma série de questões como as aposentadorias especiais que estão sendo retiradas; a questão das mulheres que deverão trabalhar pelo menos 10 anos a mais, sem levar em conta a natureza de suas necessidades.
Por fim, o presidente da ANPT colocou a entidade à disposição para essa luta e conclamou os trabalhadores para que todos atuem juntos. “Não é momento de divisão e sim de nos juntarmos contra esse Parlamento conservador que ainda têm parlamentares bons, um maior exemplo disso é o senador Paulo Paim (PT-RS), além de outros, e contra o Governo Federal que quer implantar de todo jeito essa reforma absurda”, disse.
