O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farais da Costa, participou nesta sexta-feira, 28/07, de seminário sobre reforma trabalhista, promovido pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Na ocasião, ele destacou aspectos prejudiciais da reforma e falou sobre algumas ações a serem realizadas a partir de agora.
De acordo com o procurador, é momento de se buscar a ampliação dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, que fala sobre os direitos dos trabalhadores urbanos ou rurais, para trabalhadores de uma maneira geral, para que todos os direitos fundamentais ali previstos sejam usufruídos também por trabalhadores não empregados, a exemplo dos autônomos, eventuais, dentre outros. Ele destacou também a necessidade, a partir desse cenário, de se observar a Constituição como um norte central, assim como as Convenções Internacionais cujo Brasil é signatário.
Farias da Costa falou também sobre o seminário que a ANPT e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vão promover em outubro, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com foco na Lei da Reforma Trabalhista. O evento, segundo explicou, contará com procuradores, juízes e advogados trabalhistas de todas as partes do Brasil, e deverá trazer um norte interpretativo aos atores jurídicos para que a partir daí se implemente uma nova configuração interpretativa do direito do trabalho, “para tentar minimizar os danos à nossa atuação cotidiana no judiciário trabalhista”.
