O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, a vice-presidente, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, o diretor de assuntos legislativos da ANPT, Marcelo Souto Maior, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, estiveram reunidos nessa quarta-feira, 15/02, com o relator da proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A reunião aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, e contou também com a participação da vice-procuradora-geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, e com o chefe de gabinete do pgt, Rafael Dias Marques.
Na ocasião, o grupo expôs ao parlamentar diversos pontos que causam preocupação em relação ao PL, bem como propuseram alternativas que assegurem a manutenção dos direitos sociais em sua integralidade. Entre os pontos de preocupação dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) estão a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada de trabalho flexível, a redução do intervalo intrajornada, o aumento do tempo de trabalho mensal (220 horas) e o trabalho remoto, entre outros.
Ainda durante o encontro, o presidente da ANPT solicitou ao parlamentar que a entidade participe dos debates que devem ocorrer na Câmara sobre o assunto, de maneira a dar mais representatividade do campo trabalhista sobre o tema.
Na tarde de ontem, a diretora de comunicação da ANPT, Milena Costa, os representantes da Associação nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) em Goiás, Suse Lane Azevedo, e no Amazonas e em Roraima, Jeibson dos Santos Justiniano, estiveram reunidos também com o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), ocasião na qual debateram sobre diversos pontos relacionados ao tema com o parlamentar.
Tramitação - O relator do PL pretende apresentar até 4 de maio seu parecer na comissão especial que debate o projeto na Câmara dos Deputados. Ele anunciou a data nessa terça-feira 14/2, durante reunião do colegiado. Rogério Marinho também apresentou o cronograma de trabalho com sugestão de onze audiências públicas para ouvir representantes de entidades sindicais e associações de classe, entre outros.
