Integrantes do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), do qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é secretaria-executiva, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 23/08, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Entre os objetivos da reunião, o grupo discutiu e definiu estratégias de atuação diante do cenário de reforma trabalhista, nos âmbitos legislativos e judiciário, além de ouvir sugestões e obter contribuições de centrais sindicais como um todo.
De acordo com o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, neste contexto, várias Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) estão sendo levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando diversos pontos da reforma trabalhista. A suprema corte, no entanto, tem tomado decisões que não têm sido favoráveis às posições do Ministério Público do Trabalho e aos defensores de um direito do trabalho social e protetivo.
“A posição da maioria dos ministros do STF, nos recentes julgamentos, tem sido no sentido da diminuição de direitos trabalhistas e da proteção de trabalhadores, com base em uma suposta livre iniciativa entre particulares e empregadores, trabalhadores e sindicatos”, disse Farias da Costa. Ele citou como exemplo, ainda, a retirada da contribuição sindical compulsória, que afetaria diretamente a estrutura de sindicatos, diminuindo substancialmente suas receitas.
O procurador destacou a questão da terceirização, que atualmente está em fase de julgamento no STF e que, de acordo com ele, tem trilhado um caminho no qual deve se liberar de forma desmedida, o que é motivo de preocupação para os membros do MPT, além de causar diversos prejuízos para a classe trabalhadora.
