Relator da PEC 75 reune-se com entidades associativas do MP

Integrantes das entidades de classe do Ministério Público, entre eles a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, estiveram reunidos nesta tarde, 4/07, com o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.75/2011, senador Blairo Maggi (PR/MT). O objetivo da reunião foi apresentar ao parlamentar melhorias no texto da PEC, que deve ser apreciado pelo Senado Federal na próxima semana. A PEC 75, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), prevê a perda do cargo de membro do MP apenas com base em decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ameaçando, assim, a vitaliciedade da carreira.