Relator do PL que cria cargos no MPT apresenta parecer favorável

O relator do Projeto de Lei (PL) 4356/2012, que cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, além de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança de servidores no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), apresentou nesta semana o seu parecer sobre a matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) tem acompanhado de perto a tramitação do projeto.
A entidade tem mantido contato com diversos parlamentares desde a época do trâmite do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, notadamente com os seus relatores nas Comissões em que se deu a tramitação do projeto anteriormente, bem como com os presidentes destas. A ANPT esteve, inclusive, reunida com o atual relator este semana, ocasião na qual ele afirmou à Associação que irá manter contato com o presidente da CCJ para buscar incluir o PL na pauta de sessão da CCJ da próxima semana.