Na manhã desta terça-feira, 30/05, o relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), leu o relatório da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanhou a reunião da comissão. O projeto deverá ser votado na próxima semana.
Em entrevista à Rádio Senado na manhã de hoje, o relator afirmou que a votação será precedida por um "debate duro" entre senadores favoráveis e contrários à reforma, mas ele espera que não se repita o que aconteceu na reunião da última terça, 23/05, quando ocorreram empurrões e agressões verbais entre senadores. O parlamentar também falou sobre a recomendação do relatório de aprovar na íntegra o texto originário da Câmara dos Deputados e negociar vetos presidenciais a trechos específicos, como a regulamentação do contrato intermitente de trabalho e a redução do intervalo intrajornada.
Para o presidente da ANPT, a maneira como está ocorrendo a tramitação do projeto demonstra claramente a falta de interesse dos parlamentares em se ampliar o debate sobre o assunto. Além disso, o procurador afirma ser inconcebível imaginar que o Senado Federal venha a aprovar um relatório que indica a aprovação de todo o conteúdo do Projeto de Lei, da forma que veio da Câmara dos Deputados, “apequenando-se com a recomendação de vetos e a edição de medidas provisórias, quando o certo seria que esse PLC fosse ao menos modificado nesses pontos pelo próprio Senado, com retorno para nova discussão na Câmara dos Deputados”.
Além disso, o presidente da ANPT pede pela rejeição do projeto, principalmente agora, “que não há ambiente político algum para tratar de tema tão importante e que afeta diretamente milhares de brasileiros em todo o país”.
Foto 1: Geraldo Magela/Agência Senado
* Com informações da Agência Senado
