O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, acompanhado do vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e do diretor financeiro da entidade, Maurício Correio de Mello, participou nessa terça-feira (16/11) de reunião com o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso Neto. Representantes das outras entidades de classe do MP também estiveram presentes. Esta foi a primeira reunião do grupo com o novo secretário-geral.
Durante o encontro, Lauro Cardoso informou que em dezembro deverá ser paga mais uma parcela da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). Terão preferência as parcelas mais recentes, para que o número de beneficiados seja maior. O secretário-geral também comunicou que a Administração reconheceu a não incidência de Imposto de Renda sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio. Disse, ainda, que está em estudo a não incidência da contribuição previdenciária sobre os juros moratórios da PAE.
No que diz respeito à distribuição de servidores no MPU, o grupo foi informado que o procurador-geral da República autorizou o remanejamento de cem técnicos e dez analistas dos servidores, originariamente, destinados pela Lei n. 10.771/2003 ao Ministério Público Federal (MPF) para serem providos no Ministério Público do Trabalho (MPT). A nomeação deve acontecer nos próximos dias e a compensação quando do provimento dos cargos criados pela Lei. n. 12.321/2010 a serem ocupados a partir de 2011.
Foi abordada, ainda, a questão da concessão e o pagamento de diárias, sob a ótica da Resolução nº 58 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral da República está elaborando resolução a ser adotada no âmbito de todo o MPU, com base na Resolução do CNMP.
Além dos representantes da ANPT, participaram da reunião os presidentes da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel.
Foto: Ascom/ANPR
Reunião com secretário-geral do MPU traz notícia de pagamento da PAE para dezembro
