Em sua saudação, Azevedo Lima enfatizou a importância da Conap no âmbito do MPT e informou ser para ele uma honra participar da reunião da Coordenadoria, visto que integrou a sua Coordenação Nacional num passado recente, já tendo, além disso, representado, em momentos distintos, os estados do Tocantins e da Paraíba no colegiado da CONAP. Os temas debatidos aqui são de suma importância, haja vista a atuação do MPT nessa seara se refletir não apenas no respeito à isonomia no acesso aos cargos públicos, com prestígio da meritocracia, mas tendo também reflexos diretos na própria qualidade do serviço público e no combate à corrupção e a outras irregularidades assemelhadas, para ficarmos apenas em alguns exemplos, ressaltou.
Ele destacou, ainda, a inclusão na pauta da reunião, pelo que apresentou seus agradecimentos à coordenação, de tema por ele proposto, concernente à questão dos empregos em comissão em sociedades de economia mista e em empresas públicas, o que deverá ser debatido pelo colegiado, inclusive acerca da possibilidade de uma atuação coordenada em âmbito nacional, visando combater na União, nos Estados e nos Municípios os abusos que eventualmente venham a ser constatados envolvendo tal matéria, com afronta à regra do concurso público para ingresso nos quadros da Administração Pública, ainda que indireta.
Ainda na oportunidade, o vice-presidente da ANPT informou aos participantes acerca das reuniões realizadas ontem com o presidente eleito do STF, Carlos Ayres Britto, e com o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos. Ressaltou, ainda, que no dia de hoje diversos parlamentares seriam contactados pela entidade para que esta viesse a expor sua preocupação em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 2, de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos.Azevedo Lima ressaltou, por fim, a situação atual dos Projetos de Lei (PLs) que recompõem os subsídios e informou sobre a retomada do diálogo com os três poderes. Acredito que, com a mudança de cenário que se desenha, segundo temos constatado, não demorará para que tenhamos avanços em relação à questão da política remuneratória da nossa categoria, disse.
