Foi realizada nessa segunda-feira, 27/05, reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), presidida pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário Nunes. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, representou a entidade na ocasião.
O principal ponto discutido ao longo da reunião foi a atuação da Conatrae pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999), conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, destinando-os à reforma agrária e a programas de habitação popular, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde possui parecer pela aprovação.
O grupo definiu, ainda, novas estratégias de articulação para a aprovação da PEC e acertou detalhes de outros projetos desenvolvidos pela Comissão.
Foto: Ascom/SDH
