O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhado do vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nessa terça-feira, 14/10, da reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A comissão é presidida pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
Além de informações sobre a operação de trabalhadores embarcados em navios de cruzeiros e sobre o 3º Encontro das Coetraes, o qual ocorrerá em São Paulo (SP) na primeira quinzena de novembro, os participantes discutiram diversas questões e estratégias relacionadas à atuação relacionada ao combate ao trabalho em condições análogas às de escravo.
Durante a reunião, o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o órgão estaria sendo pressionado pela Consultoria Jurídica da instituição a não mais apoiar as ações de fiscalização do Grupo Móvel no combate ao trabalho escravo, notícia esta que causou preocupação geral entre os presentes, que veem a necessidade de que a Conatrae se manifeste em favor da manutenção da participação da PRF nas ações fiscais.
Também foram debatidos, durante a reunião da Conatrae, diversos aspectos relacionados às chamadas comunidades terapêuticas, nas quais se utiliza a laborterapia, havendo casos em que se constata, segundo alguns relatos apresentados, exploração ilícita de mão de obra. A matéria ainda será debatida, de maneira mais aprofundada, no âmbito da Comissão, mas a ANPT informou que os procuradores do Trabalho também já estão atentos a essa questão e às suas possíveis repercussões, e que a matéria já está sendo discutida nos últimos tempos entre os membros da instituição.
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho entregou aos presentes material denunciando a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), matéria em relação à qual a ANPT, inclusive, já se manifestou, emitindo Nota Pública contrária a tal proposta, na qual expõe, detalhada e fundamentadamente, os aspectos negativos do SUT, com possíveis e graves repercussões em todo o sistema de fiscalização trabalhista.
Foto: Lourdes Marinho/Sinait
