Foi realizada na terça-feira, 26/03, reunião do colégio de procuradores da Procuradoria Regional do Trabalho no Estado de Mato Grosso (PRT-23). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do encontro, no qual foram debatidos temas que demandam atuação conjunta dos diversos ramos do Ministério Público, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento de proposições legislativas relativas ao MP, com destaque para o trabalho contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37.
Durante a reunião, foram expostas as peças da campanha contra a denominada PEC DA IMPUNIDADE (como é conhecida a PEC 37), a qual é promovida pela ANPT em parceria com as demais entidades de classe representativas dos membros do Ministério Público e com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, e apresentados os diversos aspectos extremamente nocivos a toda a sociedade na hipótese de a proposta vir a ser aprovada no Congresso Nacional. O grupo falou, ainda, sobre a mobilização nacional que acontecerá simultaneamente em todo o Brasil, no período de 8 a 12 de abril, sendo até o dia 11 no interior e no dia 12 nas capitais, além de um grande ato em Brasília/DF no dia 24 de abril.
Vale lembrar, que a chamada PEC da Impunidade confere a exclusividade da investigação criminal às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos de controle, como o Ministério Público e diversos outros. A campanha promovida pelas entidades de classe do MP, entre elas a ANPT, visa a chamar a atenção para os incontáveis prejuízos causados a toda a sociedade e ao próprio Estado Democrático de Direito caso a proposta seja aprovada, com repercussão direta e negativa no trabalho de combate à corrupção e aos ilícitos em geral.
Além do presidente da ANPT, a reunião contou, também, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, do procurador-chefe da Procuradoria da República e delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no Mato Grosso, Gustavo Nogami, e do presidente da Associação Mato-Grossense do MP (AMMP) e Secretário Geral da CONAMP, Vinicius Gahyva Martins, além dos procuradores do Trabalho da PRT-23.
Foto ASCOM/AMMP
Reunião do colégio de procuradores da PRT-23 debate PEC 37 com a presença da ANPT
