O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nesta quinta-feira, 02/07, da reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Este foi o primeiro encontro com a presença do novo presidente da comissão, ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Pepe Vargas.
Na pauta de assuntos discutidos na reunião, estavam o cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo, o planejamento interno das atividades, o monitoramento do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, além da necessidade de retomada da estratégia de diálogo com as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes). Nesse sentido, inclusive, foi debatida a formatação do quarto encontro nacional de Coetraes.
Quanto ao cadastro de empregadores, o Secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio Almeida informou que, após a publicação de nova portaria (Portaria Interministerial nº 2, de 31 de março de 2015) regulamentando a lista suja do trabalho com base na Lei de Acesso à Informação, o Ministério do Trabalho e Emprego agora aguarda o desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5209) interposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) no Supremo Tribunal Federal que, em dezembro de 2014, teve concedido pedido liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendendo a divulgação da lista suja do trabalho escravo.
Para o vice-presidente da ANPT, a reunião mostrou-se extremamente proveitosa, sobretudo por terem sido discutidos temas importantíssimos para a luta contra o trabalho em condições análogas à de escravo, tais como o fortalecimento do diálogo com as COETRAES, ações integradas, a divulgação da lista suja do trabalho escravo e o cenário político desfavorável aos direitos sociais, especialmente no âmbito do Congresso Nacional.
Reunião ordinária da Conatrae tem presença da ANPT
