Durante a cerimônia, o presidente da entidade disse que projetos como esse têm grande relevância principalmente no que diz respeito a uma imprescindível maior aproximação com a sociedade, ainda mais por se utilizar de uma "interface" mais amigável, como são, também, segundo ele, projetos como aqueles relacionados aos "games" voltados para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
Espero que tenhamos um futuro não muito distante em que cartilhas como essa sejam vistas como uma peça histórica de uma realidade que não se concebe e que não tenham nenhum sentido, mas, lamentavelmente, é esta a realidade com a qual nos deparamos hoje e urge, pois, que conjuguemos esforços para modificá-la. Iniciativas como esta de que hoje participamos propicia que avancemos significativamente para que possamos, todos juntos, atuar na busca por melhorias das condições de trabalho, no combate a essa precarização lamentavelmente cada vez mais crescente e para que possamos, enfim, atuarmos cada um de nós, em nossas respectivas esferas de atribuições, como verdadeiros agentes da transformação social e para que possamos avançar na promoção e defesa dos direitos da sociedade, a fim de se garantir a observância dos direitos humanos nas relações trabalhistas, destacou.
O setor de telemarketing é um dos que mais tem registros de trabalhadores que sofrem assédio moral. Só em 2014 e 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu cerca de 2 mil denúncias sobre o tema. Com distribuição gratuita e disponível na internet (www.mptemquadrinhos.com.br), a revista aborda como é o trabalho nas empresas de call center contada por uma jovem de 18 anos. Ela descreve a rotina diária que precisa ser cumprida num ambiente de descumprimento da legislação trabalhista, com metas e regras rígidas que vão desde o horário do lanche, o tempo reduzido para ir ao banheiro e até mesmo à nefasta prática do "rodízio de gravidez", que é a obrigação de avisar à chefia a intenção de engravidar, estabelecendo-se um cronograma para tanto entre as empregadas.
As temáticas tratadas nas revistas em quadrinhos já lançadas são as mais diversas. Alguns dos temas abordados são o contrato de trabalho, segurança na construção civil, assédios moral e sexual, estágio, inclusão social e trabalhos escravo, infantil e doméstico. Já foram produzidas 22 edições.
Promoção da igualdade
Durante a solenidade, também, foi publicada uma portaria assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que regulamenta o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil. A medida deve ser aplicada num prazo de noventa dias.
De acordo com o texto (Portaria 1.036/2015), a utilização do nome social passa a ser reconhecida no cadastro de dados e informações; no ingresso e permanência nas unidades do MPT; em comunicações internas, e-mails institucionais, crachás e listas de ramais; nos nomes de usuário de sistemas de informática; e na inscrição em eventos promovidos pela instituição. O artigo 4º garante ainda o acesso a banheiros e vestiários de acordo com o nome social e a identidade de gênero de cada pessoa.
Haverá ainda um campo nome social em todos os formulários e sistemas de informação nos procedimentos de denúncia, identificação das partes, MPT Digital, questionários e pesquisas.
Segundo Ronaldo Fleury, o exemplo do MPT poderá inspirar outras instituições a adotar políticas semelhantes. Esperamos que os outros órgãos vejam isso como algo positivo, que trará inclusão, e que possam efetivamente replicar as medidas previstas nesta portaria", disse.
