Na oportunidade, foi entregue ao presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a Portaria referente à regulamentação do nome social de travestis e transgêneros no âmbito do MPT, bem como a Portaria que criou o Grupo de Trabalho com membros da PRT da 3ª e da 17ª Regiões para atuação em face da empresa Samarco Mineração S.A. e dos Termos de Ajustamento de Conduta recentemente celebrados envolvendo o caso referente à tragédia ocorrida em Mariana-MG.
