Rio Grande Sul recebe audiência do Senado Federal sobre PLC da terceirização

Foi realizada nessa quinta-feira, 25/06, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, sobre o projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata das terceirizações. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, participou da reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, com o apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS. A audiência reuniu cerca de 600 pessoas e contou com a participação de órgãos públicos, centrais sindicais, federações, entidades representativas e movimentos de defesa dos trabalhadores. Holz Beserra participou do evento representando, também, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). "O senador Paulo Paim, presidente da Comissão e relator do projeto na CDH, recebeu na abertura do evento carta dos deputados estaduais, subscrita por 43 parlamentares, se posicionando contra o PLC. O senador também encaminhará ao Senado Federal moção de repúdio dos procuradores do MPT-RS, entregue em reunião anterior, realizada pela manhã de quinta-feira durante encontro organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí. A moção também foi entregue aos outros dois senadores gaúchos, Ana Amélia Lemos (em 22/6) e Lasier Martins (em 8/6, ocasião em que a diretora da ANPT Marcia Bacher Medeiros também esteve presente). Os três senadores se mostraram contrários ao PLC. Em sua exposição, Fabiano Holz destacou que sua visão sobre a prática da terceirização, tanto como agente do MP quanto como gestor público, ressaltando que o viés negativo dessa visão é inevitável. De acordo com ele, o administrador público convive com uma sucessão de contratos administrativos rescindidos por inadimplemento de verbas trabalhistas, culminando com o não pagamento das verbas rescisórias. “Nesse contexto, a ideia de se desincumbir da atividade meio não se concretiza, pois é necessária uma fiscalização constante durante o contrato de trabalho, bem como periódica substituição das empresas, intercaladas por contratações emergenciais (mais onerosas). A expansão das atividades terceirizadas, como preconizado no projeto, só vai ampliar esse problema, precarizando em massa os trabalhadores que atualmente são contratados diretamente pelas empresas, que também passarão a conviver com a realidade do incremento de acidente e doenças laborais, acréscimo de jornada e aumento na rotatividade no emprego”, ressaltou. A audiência é a quarta a ser realizada pela CDH. O objetivo é discutir o projeto de Lei nas capitais de todos os Estados brasileiros. O senador Paulo Paim adiantou que seu parecer na CDH é pela rejeição integral do PLC, que ele entende ser “malando e mal-intencionado”. Proposto em 2004 pelo deputado federal Sandro Mabel e aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, o PLC encontra-se no Senado, onde pode ser rejeitado, alterado ou aprovado. (IMG> ../aux1/2015/177/anpt21981O8925441.jpg