Secretário de Reforma do Judiciário e ANPT discutem temas de interesse da categoria

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira, 10/7, com o Secretario de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano. Na pauta de assuntos discutidos estavam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2011, a PEC 505, a formação de lista tríplice para escolha do novo procurador-geral da República e o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), dentre outros temas. "Os dirigentes da ANPT informaram ao secretário acerca do trabalho das entidades de classe do Ministério Público em relação à tramitação da PEC 75, que se encontra no Senado Federal e que trata da perda da vitaliciedade, assim como a PEC 505, que está na Câmara dos Deputados e que aborda o mesmo tema. Em relação à primeira, eles falaram sobre o novo texto apresentado ontem no Senado, pelo relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), e explicaram as alterações realizadas no documento, após diversas reuniões com as entidades representativas dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. O presidente da entidade ressaltou, inclusive, que o clima no Senado em relação ao novo texto apresentado não está propício, malgrado todos os esforços. Ressaltou que, caso fosse aprovado na linha do texto original, os prejuízos seriam imensos para toda a sociedade, já que, segundo ele, “não há como se conceber, num regime democrático de direito, que os membros do Ministério Público sejam desprovidos de vitaliciedade, que não é garantia de tais membros, mas da própria sociedade”. Em relação à eleição do novo procurador-geral da República, Azevedo Lima e Daniela Varandas explicaram em detalhes ao Secretário de Reforma do Judiciário de como foi o processo de escolha, com participação dos membros de todos os ramos do MPU, destacando a necessidade de ser respeitada essa participação no processo eleitoral. ""A chefia, exercida pelo procurador-geral da República, afeta diretamente a atuação institucional dos quatro ramos do MPU e, por esse motivo, é necessária a participação de todos os membros da instituição, até mesmo para que se busque o alcance de um tratamento simétrico a todos os ramos, inquestionavelmente inexistente até hoje"", disse. O procurador explicou, ainda, como foi a participação da Associação em todo o processo de eleição para formação de lista tríplice. Os votos consolidados dos quatro ramos do MPU colocaram em primeiro lugar Deborah Duprat, com 884 votos. Em segundo, ficou Rodrigo Janot, com 576, e em terceiro lugar, com 516 votos, Ella Wiecko. A subprocuradora-geral Sandra Cureau obteve 308 votos. Segundo o secretário, “a iniciativa dos quatro ramos de participar do processo de escolha do novo PGR amplia a democracia e o diálogo”, destacando, ainda, ser “inegavelmente legítima essa participação de todos os ramos do MPU nesse processo”. Ele informou que o Governo pretende tratar dessa questão com a maior brevidade possível, tendo em vista que o mandato do atual PGR se encerra no dia 15 de agosto, data até a qual se pretende já tenha havido a escolha e que a pessoa a ser indicada tenha sido sabatinada e tido seu nome submetido à apreciação do Senado Federal. Outro ponto discutido durante a reunião foi a questão do restabelecimento do ATS para os membros do Ministério Público, o qual se encontra em discussão no âmbito do Senado Federal. Atualmente, a ANPT reiterou o pedido de apoio do Poder Executivo para sua aprovação no parlamento. A diretoria da Associação enfatizou a relevância e a imprescindibilidade do ATS para resgatar a própria noção da carreira dos membros do Ministério Público."