Nessa terça-feira, 16/08, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a vice-presidente da entidade, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, estiveram reunidos com o secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), Blal Dalloul. Eles debateram sobre diversos temas ligados diretamente ao interesse dos membros da carreira, como a posse dos novos membros do Ministério Público do Trabalho (MP), aprovados no 19º concurso para procurador do Trabalho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), a recomposição dos subsídios, a previsão de orçamento do MPU para 2017, entre diversos outros.
Sobre a PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior por um período de 20 anos e prevê a impossibilidade de criação de novos cargos e funções, a realização de concurso público e a concessão de reajustes, o presidente da ANPT destacou a preocupação da entidade com o assunto e ressaltou que a associação tem atuado constantemente no Congresso Nacional para evitar o enfraquecimento orçamentário das instituições que atuam na defesa dos direitos sociais e da ordem jurídica. Na oportunidade, Farias da Costa colocou a ANPT à disposição da chefia do MPU para contribuir no enfrentamento, dentro do Congresso Nacional, das tratativas da referida PEC, a fim de que se consiga avançar para um texto que resguarde, minimamente, um orçamento adequado para que o Ministério Público da União (e seus quatro ramos) cumpram sua missão constitucional.
O secretário-geral também se colocou à disposição da ANPT e informou que manterá canal aberto de diálogo com as associações representativas de membros e servidores do MPU, com o estabelecimento, inclusive, de um cronograma de reunião com as entidades.
Secretário-geral do MPU recebe visita da ANPT
