Na última quinta-feira (15), foi realizada a inauguração da sede própria da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos de Minas). O associado da ANPT, procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, representou a entidade na solenidade, que foi prestigiada por representantes de diversos órgãos e instituições públicas da região.
Em sua manifestação, o associado da ANPT ressaltou que a PTM já tem se destacado pela produtividade. De acordo com ele, somente em 2024 e 2025 foram ajuizadas mais de 16 ações judiciais, 42 TACs e 617 casos solucionados. Também foram destinados mais de R$ 3,2 milhões a fundos públicos e projetos sociais. Além disso, com um convênio inédito com a Prefeitura, foi criado um fundo municipal para proteção de direitos sociais e trabalhistas, com previsão de R$ 1 milhão em 2025 para reforçar a atuação de órgãos como polícia, bombeiros e fiscalização trabalhista.
“Esses resultados são fruto do esforço coletivo de procuradores, analistas, técnicos, estagiários e terceirizados – peças essenciais dessa engrenagem que busca justiça social”, reforçou. No entanto, o procurador destacou que todo o trabalho desempenhado pela PTM de Patos de Minas está atualmente ameaçado por ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como na ADPF 944, onde é questionado o poder do MPT de fazer destinações, e no tema 1389, com repercussão geral, que interrompeu todas as ações em curso na Justiça do Trabalho relacionadas à contratação de trabalhadores autônomos ou por meio de pejotização. Hermano Domingues destacou que a ANPT está vigilante e diligente na luta contra esses e outros retrocessos.
“Ameaçar a existência do Ministério Público e da Justiça do Trabalho é ofender não apenas os direitos humanos dos trabalhadores, mas também a livre iniciativa. O MPT existe para proteger também as empresas e a concorrência leal, pressuposto do sistema capitalista desde Adam Smith, o pai do liberalismo econômico. Inauguramos mais uma unidade do MPT em Minas Gerais. Órgão que protegerá as maiorias e minorias, trabalhadores e empregadores, direita e esquerda, fazendo a balança entre capital e trabalho e contribuindo para a garantia da vida digna para a população da região”, disse o representante da ANPT.
A PTM Patos de Minas atua em 47 municípios da região mineira do Alto do Paranaíba, como Araxá e Paracatu, por exemplo. Isso representa uma cobertura de atendimento superior a 800 mil pessoas. Em 2024, dentre as áreas de atuação do MPT, destacaram-se meio ambiente do trabalho, irregularidades relativas a contratos de trabalho e igualdade de oportunidades.
Além de membros, membras, servidores e servidoras do MPT em Minas Gerais, participaram da cerimônia também o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, o procurador-chefe do MPT-MG, Arlélio de Carvalho Lage, o subprocurador-geral do Trabalho, Gláucio Araujo de Oliveira, e o procurador do trabalho e coordenador da PTM Patos de Minas, Rodney Lucas Vieira de Souza, que descerraram a placa que simboliza o momento de inauguração da sede.
Fotos: MPT/MG
