Nessa quinta-feira (17), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizará, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, seminário comemorativo aos 20 anos da Emenda Constitucional (EC) 45/2004. A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras (ANPT) estará presente no evento, que tem entre seus palestrantes o associado André Spies, que participará no painel “A Emenda Constitucional 45/04 e o fortalecimento da Justiça do Trabalho: desafios atuais e perspectivas para o futuro.
O evento também será transmitido, ao vivo, pelos canais da TV Anamatra e da revista eletrônica Consultor Jurídico, parceira da entidade na divulgação da iniciativa. A Anamatra emitirá certificação pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) para os participantes presenciais.
O seminário contará com programação voltada ao debate em torno da relevância da Emenda Constitucional 45/04. Entre os participantes está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que fará a conferência de abertura, a partir das 9h, com o tema “Reflexões sobre a Emenda Constitucional 45/04: perspectiva histórica e seu papel no fortalecimento do Poder Judiciário”, além de painéis com a presença de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ex-presidentes e diretores da Anamatra, magistradas, magistrados e acadêmicos. Confira a programação completa do Seminário.
Lançamento
O seminário marcará o lançamento da obra coletiva "20 Anos da Emenda Constitucional 45/04", coordenada pela presidente da Anamatra, Luciana Conforti, e pelos diretores da Associação André Dorster (Formação e Cultura) e Flávia Pessoa (Administrativo). O livro, publicado pela editora LTR, tem como objetivo analisar os reflexos da EC nas discussões jurídicas e judiciais acerca das relações de trabalho, especialmente no que tange a competência material da Justiça do Trabalho. Saiba mais.
Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho
Conhecida como “Reforma do Judiciário”, a EC 45/2004 ampliou de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho, que passou a analisar não apenas ações decorrentes das relações de emprego (CLT), conforme descrito no art. 114.
A partir da alteração constitucional, à Justiça do Trabalho foi atribuída a competência para julgar ações oriundas de relações de trabalho, abrangendo entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; sobre representação sindical; relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; entre outras.
Acesse o site da Anamatra para mais informações. O endereço é www.anamatra.org.br
