O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nessa segunda-feira, 1º/12, da solenidade de abertura do seminário O legado dos megaeventos e os direitos fundamentais: A proteção de crianças e adolescentes em formação profissional desportiva, no qual foram amplamente debatidas alternativas viáveis para a melhoria da Lei Pelé e a profissionalização segura dos jovens atletas no Brasil. O evento aconteceu em Campinas (SP) e teve como objetivo garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito das relações jurídicas que permeiam o mundo do esporte.
As discussões do seminário foram conduzidas por atletas e ex-atletas profissionais, jornalistas, representantes da Organização Mundial do Trabalho (OIT), da UNICEF, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cnig, Ministério do Trabalho e Emprego, professores, procuradores, juízes, políticos e gestores internacionais de futebol. Além dos painéis, duas oficinas foram realizadas para a formulação de enunciados, diretrizes e propostas de atuação na construção de um Pacto pela Proteção da Infância no Mundo da Formação profissional.
Durante a abertura do evento, o presidente da ANPT destacou a relevância dos debates que seriam ali travados, ainda mais ante a sistemática adotada, com participação efetiva de representantes dos mais variados segmentos envolvidos na temática. Ele enfatizou que situações graves, no que diz respeito a essa discussão, têm sido constatadas na atuação dos membros do MPT de todo o Brasil, inclusive chegando a situações até mesmo de tráfico de seres humanos, nas quais pessoas inescrupulosas se valem da situação socioeconômica vulnerável de muitas famílias que, sem saber, acabam adentrando numa seara extremamente perigosa e, embora enxerguem inicialmente uma oportunidade, quase um ´bilhete premiado´, acabam por rumar em direção à porta do tráfico, ressaltou, destacando a relevância da conscientização da sociedade como um todo e, em especial, de todos que lidam com essa questão. O procurador citou em sua fala, inclusive, atuações exitosas desenvolvidas em parceria do MPT com clubes de futebol, que se comprometeram a ajustar suas respectivas condutas ao que preconiza o ordenamento jurídico.
*Com informações: Site: panoramadenegocios.com.br
Fotos: Ascom/MPT-Campinas