Com o objetivo de ampliar as reflexões sobre o instituto da terceirização na seara das relações de trabalho foi realizado, na última terça-feira (18/09), o seminário "Terceirização: estratégias de luta e enfrentamento", na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Bahia. O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Alberto Bastos Balazeiro, participou do evento promovido pela IndustriALL Global Union, que representa mais de 50 milhões de trabalhadores em 140 países, em parceria com o Sindiquímica (BA).
Segundo o diretor da ANPT, os números afastam a falsa crença de que a terceirização importa em incremento na oferta de empregos, "principalmente quando utilizada como mero instrumento de intermediação de mão de obra a terceirização ilícita é sim fonte de retirada de empregos. Por isso, é importante que o debate não fique restrito aos sindicatos, mas que seja ampliado aos empresários e parlamentares para que novas leis e medidas sejam tomadas para combater essa pratica ", enfatizou.
Em relação ao tema, Balazeiro abordou o Projeto de Lei (PL) 4.330/04 que tenta regulamentar a terceirização, projeto cuja tramitação tem sido acompanhada de perto pela ANPT. Ressaltou também que o projeto em questão, atualmente na CCJ da Câmara dos Deputados, foi objeto de formulação de nota técnica pela ANPT, oportunidade em que a entidade apontou diversos dispositivos e conceitos inseridos ou omitidos no seu bojo, que podem ser prejudiciais aos direitos dos trabalhadores, a exemplo da inexistência de fixação de responsabilização solidaria dos tomadores ou a não imposição de limitação a subcontratações, isto sem falar da não solução da questão do enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados. "Precisamos de normas que freiem a precarização camuflada como se fosse terceirização, por meio de salários mais baixos, jornadas exaustivas e condições inseguras de trabalho", ponderou Balazeiro.
Além do diretor da ANPT, participaram do evento o procurador-chefe da PRT-5, Pacífico Rocha, a juíza do Trabalho e diretora da AMATRA 5, Angélica de Melo Ferreira, a professora da UFBA e doutora em sociologia, Graça Druck, a assessora sindical Marilane Teixeira, que também integra o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, além dos representantes da IndustriALL, Carlos Itaparica e Sérgio Novais e de diversas centrais e entidades sindicais e da própria sociedade civil.
Foto: ASCOM MPT/BA
Seminário debate estratégias de luta e enfrentamento contra a terceirização ilícita
