No seminário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Denise Vinci Túlio, que atua no combate à improbidade administrativa e em defesa da integridade do patrimônio público, apresentaram dados sobre a atuação do órgão no combate à corrupção. Casos emblemáticos foram abordados no seminário, bem como os resultados alcançados na área nos últimos anos.
Durante a abertura, Janot criticou aqueles que veem na administração pública uma oportunidade para a corrupção. Lançar luzes em tema extremamente sensível ao bem estar social e à democracia foi o objetivo do evento destacado pelo procurador-geral da República. Segundo Rodrigo Janot, a relevância do seminário aumenta pelo fato de que hoje se comemoram 10 anos da instituição do Dia Internacional de Combate à Corrupção, tema que assola as sociedades modernas.
O fiscal da Fiscalía Especial Contra a Corrupção na Espanha, Luis Rodríguez Sol, e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Maíra Machado, foram os palestrantes do evento. O primeiro, que é membro do Ministério Público na Espanha, falou sobre a experiência de seu país com a criação de um órgão especializado no enfrentamento à corrupção. Ele explicou como o sistema processual é organizado no país europeu, com o fiscal (membro do Ministério Público) no papel de titular da ação penal e o juiz no de instrução do processo.
Já a professora da FGV Maíra Machado tratou da cooperação entre órgãos de fiscalização. Em sua exposição, partiu do modelo proposto por Cesare Beccaria, filósofo italiano do século XVIII, segundo o qual a análise do delito deve formar o silogismo perfeito: a premissa maior é lei geral; a premissa menor, a ação, em conformidade ou não com a lei; e a consequência a liberdade ou a pena.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional Contra a Corrupção é um evento alusivo à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida, e da qual o Brasil é um dos países signatários. A Convenção é o mais importante documento internacional juridicamente vinculante, pois ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e, também, a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro.
Durante o seminário, estiveram presentes também o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e secretário de Relações Institucionais da PGR, Nicolao Dino, além de membros e servidores.
Fonte: PGR
Foto: Israel Lima/PGR
