Teve início nessa quinta-feira, 20/08, o seminário Sistema de Justiça e o combate ao trabalho infantil, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e instituições e entidades parceiras, sendo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) uma das apoiadoras do evento. O presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da solenidade de abertura do seminário, que se encerra hoje (21/08).
Em seu pronunciamento, Azevedo Lima ressaltou a importância da atuação conjunta dos vários segmentos da sociedade ali reunidos e representados, como forma de otimizar os resultados a serem obtidos por meio dessa atuação, a qual, não esqueçamos, mais do que o combate pura e simplesmente, deve ser voltada, isto sim, para a erradicação do trabalho infantil, não sendo minimamente lógico nem tampouco razoável que em pleno século XXI ainda nos deparemos com essa mais que lamentável realidade, disse.
Segundo o presidente da ANPT, se o tema é objeto de preocupação e de atuação permanente, no momento atual essa preocupação se mostra presente de maneira ainda mais enfática. Precisamos avançar, e muito, para que a proteção à infância seja prioridade real e não restrita a meras frases de efeito ou belas expressões inseridas nos textos legais, mas atualmente temos visto retrocesso marcante até nisso, buscando-se retirar garantias já consolidadas em nosso ordenamento jurídico, como a redução da idade mínima para o trabalho, a redução da maioridade penal, ambas as matérias atualmente em discussão no Parlamento brasileiro, mas também com debates neste sentido na própria Suprema Corte, como discussões que se vem travando que não têm outro intuito senão buscar assegurar a proliferação de autorizações judiciais para o trabalho infantil, o que, com todo o respeito, mostra-se inaceitável, ressaltou.
Ainda durante sua manifestação, Azevedo Lima enfatizou a imprescindibilidade de se promover uma grande mudança cultural, tomando por base a sociedade como um todo, no que diz respeito à temática do trabalho infantil. Precisamos deixar muito claros os malefícios gerados pelo trabalho precoce, que alimenta um círculo vicioso de pobreza e de falta de oportunidades, ressaltou, destacando logo em seguida que a sociedade precisa entender que não tem sentido esse discurso de que ´é melhor a criança estar trabalhando do que estar roubando ou matando´, como se fossem só estas suas duas alternativas: ter sua força de trabalho explorada indevida e ilegalmente ou cometer ilícitos tipificados pela legislação penal. Urge que avancemos nessa questão e que apresentemos oportunidades efetivas para esses jovens, sem jamais olvidar que lugar de criança e adolescente, sem sombra de qualquer dúvida, é na escola, concluiu.
Foto: Ascom/MPT-RJ
Seminário no Rio de Janeiro discute sistema de Justiça e o combate ao trabalho infantil
