Seminário sobre FGTS nas ações trabalhistas tem apoio da ANPT

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou no dia 18 de novembro de reunião em Porto Alegre (RS) para discutir e organizar questões relativas à realização do seminário "O FGTS nas ações Trabalhistas". O evento está programado para acontecer em abril de 2011. "O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o idealizador do seminário, que tem como objetivos principais sensibilizar profissionais que lidam com a questão do FGTS quanto à sua relevância social para o desenvolvimento humano, social e econômico do Estado Brasileiro. Visa, também, aprimorar o conhecimento de auditores-fiscais do trabalho e autoridades gestoras da inspeção do trabalho sobre posturas e práticas da Justiça do Trabalho em relação à transação de créditos do FGTS em dissídios individuais. Além disso, o evento deve identificar ações e práticas, no âmbito das instituições envolvidas com o FGTS, que visem o aumento da arrecadação dos valores devidos ao Fundo, incidentes sobre parcelas salariais objeto de reclamatórias trabalhistas. Dentre os temas previstos para serem abordados em painéis durante o seminário estão o FGTS e o desenvolvimento humano, social e econômico do Brasil, o impacto social da aplicação dos recursos do FGTS e o FGTS nas ações Judiciais. No final do evento, deverá acontecer a elaboração de propostas para maior eficácia do sistema FGTS no Brasil. Esse trabalho envolverá o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Justiça do Trabalho, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, dentre outras entidades. Representantes de cada uma dessas instituições participaram da reunião realizada em Porto Alegre (RS) no último dia 18."