Seminário sobre o mundo do Trabalho e a crise capitalista tem participação da ANPT

Foi realizado, nos dias 27 e 28 de janeiro, durante a programação do Fórum Social Mundial, o seminário “Mundo do Trabalho e Crise Capitalista: em busca de Justiça Social”, promovido pela Asociacion Latinoamaricana de Abogados Laboristas (ALAL). O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou do evento, que tem a entidade como uma de suas apoiadoras. "No último sábado, 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o vice-presidente da ANPT proferiu palestra tendo como tema “O Trabalho Escravo no Brasil e na América Latina”. Na ocasião, Azevedo Lima chamou a atenção, primeiramente, para a relevância da data em que tal questão era debatida, visto que ela marca o dia em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados, em 28/01/2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG). Ressaltou, ainda, a importância da realização do evento no âmbito do Fórum Social Mundial, que este ano teve como tema a questão da sustentabilidade. “Não há como se falar em sustentabilidade sem que seja respeitada a dignidade do trabalhador, não se podendo esquecer, também, que, nos casos em que se constata a submissão de obreiros a condições análogas às de escravo, costumeiramente são também verificados crimes ambientais”, enfatizou. O procurador traçou um histórico do trabalho escravo no Brasil, abordando os tratados e convenções internacionais referentes ao tema, assim como a legislação nacional que trata da matéria. Em seguida, Azevedo Lima discorreu acerca das características do trabalho escravo rural e urbano, ressaltando que, em relação a este último, é comum a exploração de imigrantes de países da América Latina, a exemplo de bolivianos, além de pessoas oriundas de diversas outras partes do mundo. “Os exploradores se valem da condição de ilegalidade dos imigrantes para mantê-los nessa situação, já que os trabalhadores têm medo de, insurgindo-se contra aqueles que os exploram, virem a ser deportados”, explicou. O representante da ANPT ainda apresentou uma série de esclarecimentos acerca da forma por meio da qual se dá a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, a exemplo da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizamento de Ações Civis Públicas e Ações Civis Coletivas, informando, inclusive, os pedidos normalmente elencados em tais ações e as cláusulas que usualmente são inseridas nos TACs sobre a matéria. Após apresentar fotos de situações reais constatadas em operações nas quais trabalhadores foram resgatados, o vice-presidente da ANPT comentou sobre alternativas, além dos resgates, das ações e dos TACs, que vêm sendo adotadas no combate a essa situação, a exemplo da adoção de políticas públicas que tenham por objeto a capacitação de trabalhadores e a sua reinserção no mercado de trabalho, dentre diversas outras alternativas que foram apresentadas para reflexão por parte dos participantes do seminário. Por fim, o procurador ressaltou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalhador em situação de escravidão. Deu ênfase, ainda, sobre a necessidade da conscientização do consumidor, no sentido de não comprar produtos de empresas que se utilizam de trabalho escravo em sua cadeia produtiva. (IMG> ../aux1/2012/31/anpt14068O4218432.jpg