Seminário sobre terceirização reúne centenas de participantes em Brasília

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 14/08, a solenidade de abertura do seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”. O evento, que tem o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), conta com a participação de procuradores do Trabalho, magistrados, parlamentares, auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e estudiosos do mundo do trabalho, além de lideranças sindicais, assessores jurídicos sindicais, trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais. O presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e os demais integrantes da diretoria da entidade participam do Seminário, que vai até amanhã, em Brasília. "Na abertura do evento, a professora e organizadora do Seminário, Gabriela Delgado, destacou que a proposta do evento é permitir, por meio de várias frentes, que a terceirização seja discutida em multifacetados aspectos para permitir a construção de alternativas no contexto de resistência a precarização do trabalho humano. “É necessário estabelecer caminhos e alternativas jurídicas interdisciplinares para alcançar o almejado contexto de proteção”, disse. O presidente da ANPT, em sua manifestação, destacou que, apesar das dificuldades inerentes a este momento em relação à questão da terceirização, “não poderia deixar de registrar a satisfação de ver tantas entidades, tantas pessoas reunidas com o propósito de barrar mais esta tentativa de retrocesso social”. O procurador lembrou algumas tentativas que têm sido verificadas com o objetivo, segundo ele, de precarizar as relações de trabalho, como o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 87, e a própria movimentação voltada para o cancelamento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para ele, qualquer medida que venha a permitir a terceirização sem limites coloca as relações de trabalho em um patamar inimaginável em termos de precarização e de prejuízo aos trabalhadores. Azevedo Lima ressaltou que o ideal seria que, ao contrário da busca por barrar retrocesso, as centenas de pessoas que participam do seminário pudessem discutir, neste momento, avanços nas normas atualmente vigentes. Como exemplo ele citou a mudança da responsabilização subsidiária para a responsabilidade solidária entre os tomadores de serviços e os empregadores diretos, a melhoria da questão concernente à representação coletiva dos trabalhadores terceirizados e, acima de tudo, a garantia de efetiva isonomia entre os trabalhadores, independentemente de se tratar ou não de terceirização de serviços, o que, segundo ele, “já está previsto em nosso ordenamento jurídico pátrio e internacional, seja na Constituição Federal, nas Convenções Internacionais da OIT ou até mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que, embora previsto formalmente, e de maneira enfática, não se verifica, lamentavelmente, na realidade prática hodierna”, enfatizou.(IMG> ../aux1/2014/226/anpt20428O2206349.jpg ../aux1/2014/226/anpt20429O19570804.jpg