Senado aprova adicional por acumulação de ofícios para o Ministério Público

Membros do Ministério Público da União (MPU) poderão receber em breve gratificação por exercício cumulativo de ofícios. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 6/2014, aprovado nessa quarta-feira, 4/06, pelo Plenário do Senado. Como houve mudanças no conteúdo, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados. "O PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação sempre que houver acumulação de ofícios por três dias ou mais. O valor deverá corresponder a um terço do subsídio recebido pelo integrante do MPU que esteja acumulando função, para cada trinta dias de exercício de designação cumulativa, observado o pagamento pro rata tempore. O texto também define como ""ofício"" a menor unidade de atuação funcional individual no âmbito do Ministério Público da União. Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, “a aprovação do projeto de lei pelo Senado corrige uma distorção existente entre os ramos do (I> Parquet