O Senado Federal aprovou nessa terça-feira, 11/07, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2017, que trata da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o projeto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa passou o dia na Casa Legislativa, junto com Juízes do Trabalho, em articulação com diversos senadores para tentar barrar a aprovação do projeto, ocasiões em que apresentou diversas inconstitucionalidades existentes no PLC, assim como os prejuízos que ele trará para o Brasil.
O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado para retirar da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.
A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo. Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30.
Avaliação da ANPT
De acordo com Farias da Costa, o Projeto aprovado vai reduzir direitos e não gerará novos postos de trabalho, como tem sido defendido pelo governo. O procurador avalia ainda que a reforma cria um “cardápio” de contratos precários - intermitente, teletrabalho, contrato autônomo, ampliação do contrato em tempo parcial, terceirização na atividade-fim, negociado sobre o legislado, entre outros - garantindo ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos, ao passo que para os trabalhadores representa formas de inserção no mercado de trabalho com menor proteção e menos direitos.
“Há um esvaziamento total dos direitos trabalhistas previstos na Constituição. Essa história que vão tirar 14 milhões da informalidade é uma mentira. Como podemos concordar com um argumento desse quando vemos a criação da figura do autônomo exclusivo? ”, conclui. O procurador lembra ainda que a entidade participou da criação de diversas notas técnicas sobre a reforma trabalhista, inclusive apontando as inconstitucionalidades do projeto.
Foto Plenário: Marcos Oliveira/Agência Senado
*Com informações da Agência Senado.
