Sessão do CSMPT pautou diversos temas de interesse dos associados da ANPT

Em sessão realizada na ultima terça-feira (07/08), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMPT) apreciou diversas questões de interesse dos membros do MPT. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que tem assento e voz no Conselho, participou, por meio de seu presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, de toda a sessão. "Dois feitos constantes da pauta, contudo, que diziam respeito a processos instaurados a partir de requerimentos formulados pela própria ANPT, não foram apreciados nesta sessão, ficando sua deliberação para a próxima reunião do Conselho, que deve ocorrer no final do mês. Um dos processos trata da discussao referente a possível anteprojeto de lei a ser enviado ao procurador-geral da República (PGR) que visa à criação de cargos de membros e servidores, bem como de Procuradorias do Trabalho em Municípios (PTMs), no âmbito de todo o Ministério Público do Trabalho. Segundo o presidente da ANPT, ""é importante que essa matéria seja apreciada pelo Conselho Superior com a maior brevidade possível, com o consequente encaminhamento, se assim entenderem pertinente os excelentíssimos Conselheiros, ao PGR, a fim de se poder, a partir daí, buscar sua remessa ao Congresso Nacional, até porque, na situação atual, sem o envio do anteprojeto, não temos sequer como cobrar seu encaminhamento ao Legislativo"". Ele ainda enfatizou que a Associação continuará conversando com todos os Conselheiros, como tem feito nos últimos tempos, para solicitar a apreciação e a aprovação da matéria, ""que representa inegável interesse para todos os membros do MPT e, também, da própria sociedade, efetiva destinatária dos serviços prestados pelos membros da instituição"", destacou. O outro projeto que também tem a Associação como requerente e que ainda não foi apreciado pelo CSMPT trata de proposta de Resolução que dispõe acerca do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, tendo a ANPT pleiteado uma atualização e, por conseguinte, uma mais adequada regulamentação da matéria, com possíveis repercussões, também, na atuação de todos os membros do MPT."